A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no passado fim de semana, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas e bares, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, dando continuidade a ações anteriores, que impulsionem que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas. 
No distrito de Aveiro, as ações de fiscalização decorreram em Águeda, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro e Ovar. Para além destas cidades aveirenses, a operação teve lugar também em Ponte de Lima, Vila Real, Castelo Branco, Nazaré, Quarteira, Vilamoura e Albufeira. 
A fiscalização contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana. Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 163 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, destacando-se os seguintes relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia: 19 por falta de observância do dever de apresentação e detenção de certificado digital ou testes COVID por parte de clientes; 3 por falta de observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis de estabelecimentos, do certificado digital ou testes COVID; 6 por inobservância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares; 2 por falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico e 1 pela venda de álcool a menores.

Foram ainda suspensos temporariamente 5 estabelecimentos por incumprimento das regras estabelecidas. 

Em comunicado, a ASAE refere que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”.