2021-01-07
O empresário de Ovar, principal arguido do caso Face Oculta, passa, assim, de três para seis crimes de fraude fiscal qualificada.
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
Segundo avança a LUSA, durante a sessão, o juiz presidente explicou que em função da nova qualificação jurídica, o coletivo de juízes decidiu imputar aos arguidos mais crimes do que aqueles de que estavam acusados.
No caso de Manuel Godinho, foram-lhe imputados mais três crimes, passando de três para seis crimes de fraude fiscal qualificada.
Em 2014, recorde-se, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. No entanto, esta pena foi reduzida para 12 anos de prisão após vários recursos e a prescrição de alguns crimes.
O empresário de Ovar encontra-se ainda em liberdade a aguardar a decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional.