Sete pessoas constituídas arguidas por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito de ações de busca e apreensão levadas a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em articulação com o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) e com a Polícia de Segurança Pública (PSP) no âmbito de um processo crime que corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, nos concelhos de Aveiro e Ílhavo.

Em nota de imprensa, a AT adianta que “sob suspeita está um conjunto de empresas do setor da construção civil, que alegadamente estarão envolvidas num esquema que terá omitido parte do valor de transmissão de habitações por elas construídas, em conluio com os respetivos compradores, furtando-se assim ao pagamento do IRC e IVA devido por estas operações, omitindo valores reais de venda que poderão atingir mais de 1,2 milhões de euros”.

“Em paralelo,  indicia-se a existência de um esquema de operações simuladas entre empresas do grupo, materializado através de alegadas “cedências de pessoal”, não sujeitas a IVA, ou destinado a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente sujeitas a IVA, podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações. Estas práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo um montante 2 / 2 global de 2,2 milhões de euros, com impacto na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e de IRC”, pode ainda ler-se no mesmo comunicado. 

Os sete arguidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência. No âmbito das ações da Operação “Valor Oculto” foi apreendida diversa documentação probatória destas simulações, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos tidos como relevantes para prova dos ilícitos em causa.