2026-08-21
O pescado foi apreendido no âmbito de uma ação de fiscalização destinada a controlar a comercialização, o transporte e o armazenado levada a cabo pela GNR.
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 19 de agosto, apreendeu 710 quilos de diversas espécies de pescado fresco no Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
No âmbito de uma ação de fiscalização destinada a controlar a comercialização, o transporte e o armazenamento de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram um homem de 46 anos de idade a manusear, armazenar e comercializar o pescado no interior de um armazém.
Depois de abordado, os militares da Guarda verificaram que o operador não possuía o Número de Controlo Veterinário (NCV) obrigatório para exercer a atividade legalmente. Adicionalmente, apuraram que uma parte significativa de pescado não se fazia acompanhar dos documentos de rastreabilidade. Em resultado das infracções verificadas, foi apreendida a totalidade do pescado.
Foi elaborado auto de contraordenação. As coimas aplicáveis a estas infrações podem atingir o valor de 24 000 euros.
O pescado apreendido será submetido a controlo higiossanitário por parte das autoridades competentes, de forma a determinar o seu destino final.