O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Parlamento da reposição de Freguesias.

Marcelo Rebelo de Sousa estava obrigado a aprovar o documento pelo Artigo 136.º, n.º 2, da Constituição, o Decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI, de 17 de janeiro de 2025, sobre “Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”, que tinha vetado em 12 de fevereiro de 2025.

Rui Cruz, responsável por escrever as candidaturas das Freguesias do concelho de Vagos, considera que “hoje é um dia de festa!” e recorda que o processo foi conduzido pela comissão política de secção do PSD, com as Juntas e Assembleias de Freguesia, Câmara e Assembleia Municipal de Vagos.

“Em setembro/outubro temos as onze Assembleias de Freguesia a concorrer para a eleição dos órgãos autárquicos dessas Freguesias”, frisou.

O ex-deputado da Assembleia da República (AR) e candidato à CM de Vagos pelo PSD nas autárquicas 2025 adiantou que Silvério Regalado, na qualidade de deputado do PSD na AR, defendeu que o grupo parlamentar do PSD devia votar favoravelmente ao documento.

Rui Cruz avança ser necessário criar comissões administrativas de instalação das Freguesias, que deverão iniciar funções de imediato. “Tem prazos. Temos que ver o diploma que o sr. Presidente da República promulgou com olhos de ver e começar a dar passos para a criação dessas comissões administrativas, que são comissões instaladoras, para que em setembro/outubro possam estar em condições de apresentar as suas listas às Assembleias de Freguesia e eleger os órgãos novamente nas Freguesias desagregadas”, indicou Rui Cruz.