2023-11-07
Propostas apresentadas à autarquia de Vagos incidem na família, habitação e empresas
A concelhia do CDS-PP de Vagos apresentou ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos as suas propostas para as Grandes Opções do Plano 2024.
Justificando as suas propostas com a analise à proposta do Orçamento de Estado, em que, segundo os centristas, ao nível da receita, verificam um aumento de mais de um milhão de euros em relação ao OE de 2023 (€ 1.007.074,09), em grande parte, associado ao excedente , é de salientar o crescimento do FSM e do IVA. Em sentido oposto, a receita do IRS, fruto da aceitação da medida proposta pelo CDS desde 2013 com a devolução de 2,5% aos munícipes, apresentou um decréscimo de cerca de 400.000,00€, montante este que será devolvido aos Munícipes num contexto de provável recessão o que demonstra a pertinência da mesma. Tendo em consideração estas premissas e reconhecendo o desafio que se avizinha com a concretização das diversas descentralizações, o CDS apresenta então algumas propostas, quanto às famílias, o grupo considera que existe uma "folga" orçamental para as ajudar, pelo que propõem que o município devolva 3,75% dos 5% que o município tem direito, uma medida que estimam custe 260.000,00€ em relação à receita prevista por arrecadar de IRS para 2024.
Na área da habitação, o CDS propõe que “seja acrescentada uma nova medida no objetivo um que vise promover a aquisição de primeira habitação a jovens com idade até aos 35 anos utilizando como instrumento de apoio à implementação da mesma uma isenção, de base municipal, do IMT na compra de casas até 250 mil euros. Num cenário de juros e rendas elevadas, os jovens que desejem adquirir uma casa, para além da “entrada”, vêm-se a braços com o pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis. De acordo com o CDS de Vagos a sua proposta “permite-lhes um benefício máximo de 7.954,82 euros2” .
Na área empresarial, o CDS ferefe que “a situação estrutural da economia só muda se o país criar mais riqueza e isso faz-se nas empresas. Vagos precisa, por isso, de mais empresas e empresas mais fortes. Neste cenário, é essencial refletir sobre as políticas e estratégias que estão a ser implementadas e o que é preciso mudar, para garantir que temos empresas e economias mais resilientes, à ‘prova de futuro e promotoras de maior qualidade de vida para os cidadãos. Nesse sentido, propõem que “haja uma revisão do Artigo 18.º (Prorrogação dos benefícios fiscais), do Regulamento de Projetos de Interesse Municipal de Vagos (PIMVagos). Os benefícios fiscais dinâmicos ou incentivos ou estímulos fiscais visam incentivar ou estimular determinadas atividades, estabelecendo para o efeito, uma relação entre as vantagens atribuídas e as atividades estimuladas em termos de causa-efeito, constituindo causa do benefício a adoção (futura) do comportamento beneficiado ou o exercício (futuro) da atividade fomentada. Nesse sentido propõem que o pedido de prorrogação dos referidos benefícios fiscais tenha por base pelo menos um dos seguintes critérios: aumento dos postos de trabalho; inovação no processo produtivo; investimento em infraestruturas com finalidade de aumentar produção”.