Silvério Regalado, presidente da Câmara Municipal de Vagos, critica o estado no processo de transferência de competências. O Estado vai reter 10% do valor das transferências para 77 municípios que não reportaram dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.
Em declarações à Vagos FM, o autarca de Vagos confirma que a sua autarquia não é uma das visadas, no entanto, em contrapartida, é o estado que não está a cumprir com o acordado. (audio1)
Na área da Educação, em dois anos lectivos houve um acréscimo de 700 alunos. Para o autarca esse aumento tem de ser acompanhado no valor da transferência de competências (audio2)
A saúde também é um problema para o concelho. Silvério Regalado alertou o Ministro da Saúde de que, até à data, nenhum dos compromissos assumidos na altura da transferência de competências foi resolvido (audio3)