Helena Nazaré, antiga Reitora da Universidade de Aveiro (UA), foi nomeada pelo Governo para a vice-presidência da comissão independente que promoverá a avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2015-2019), presidente da Associação Europeia das Universidades (2012-2015) e Reitora da UA (2002-2010), Helena Nazaré foi indicada diretamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, destacam a necessidade de se avaliar o RJIES para fortalecer as instituições de ensino superior e de I&D num quadro de estabilidade e autonomia, através de “uma reflexão participada e aprofundada acerca do enquadramento legal e organizacional das instituições de ensino superior, bem como dos modos de promover uma maior participação e comunicação dentro das instituições de ensino superior e entre estas e as comunidades nas quais se inserem”.

A iniciativa da criação da comissão independente acolhe também as recomendações do Conselho Nacional de Educação, da Assembleia da República, bem como o próprio RJIES, que prevê uma avaliação regular do diploma.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estipulou dezembro de 2023 como data para conhecer as conclusões da comissão de avaliação, que, posteriormente, serão alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil, a par dos estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria.

Alberto Amaral, Reitor da Universidade do Porto entre 1985 e 1998, preside à comissão que integra nomes como Ana Gabriela Cabilhas (presidente da Federação Académica do Porto), Célia Reis (vice-presidente da Cap Gemini Internacional) ou Cláudia Sarrico (professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho).