Transferência de competências: Município de Vagos recusa assumir a Ação Social

2023-01-20

A Ação Social passará, obrigatoriamente, da alçada do Estado Central para o Município de Vagos a 3 de abril de 2023, apesar desta decisão.

Transferência de competências: Município de Vagos recusa assumir a Ação Social

O Executivo Municipal de Vagos aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada em reunião de Câmara, na manhã de quinta-feira passada, pelo presidente, Silvério Regalado, de não assunção das competências na área da Ação Social, no imediato.

Esta resposta negativa à transferência de competências na área da Ação Social só é possível até dia 3 de abril de 2023, altura em a responsabilidade passa automaticamente do Estado Central para as autarquias.

O presidente da Câmara de Vagos, Silvério Regalado, informou, contudo, que “a nossa teimosia, a nossa postura, acabou por se revelar fundamental para que o Município passasse a ter mais 100 mil euros de receitas previstas nesta competência”.

Ainda assim, o edil garantiu que a autarquia tem “tudo já devidamente alinhavado para que no dia 3 de abril possamos receber esta importante competência no Município”.

A proposta segue, agora, para Assembleia Municipal onde será analisada e votada.

 

 

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