Oliveira do Bairro: Presidente da Câmara e 16 autarcas do concelho absolvidos pelo Tribunal de Aveiro

2021-07-22

Os arguidos estavam acusados de terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

Oliveira do Bairro: Presidente da Câmara e 16 autarcas do concelho absolvidos pelo Tribunal de Aveiro

O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo (CDS), e mais 16 autarcas daquele concelho foram hoje absolvidos pelo Tribunal de Aveiro dos crimes de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
De acordo com o Porto Canal com a LUSA, durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o Tribunal entendeu "de forma muito segura e consciente" que não se verificam os crimes em causa nem qualquer outro, o que implica a absolvição dos arguidos.
Os arguidos estavam acusados de terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
O juiz referiu ainda que irá remeter uma cópia do acórdão ao Tribunal de Contas (TdC) onde existe um processo em aberto relacionado com este caso.
À saída da sala de audiências, o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro reafirmou, aos mesmos meios de comunicação, que não cometeram nenhuma ilegalidade, perspetivando que o processo que está pendente no TdC venha a ser arquivado.

 

 

 

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