Dois empresários de Cantanhede acusados de tráfico de pessoas e utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal

2021-03-24

Acusação do Ministério Público surge na sequência de uma investigação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Dois empresários de Cantanhede acusados de tráfico de pessoas e utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal

O Ministério Público deduziu acusação contra dois cidadãos nacionais, empresários da zona de Cantanhede, e contra uma empresa gerida por um deles, pela prática de crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, na sequência de uma investigação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O processo de investigação, que foi iniciado em 2018 e durou cerca de um ano, permitiu a sinalização  e salvaguarda – com a colaboração de uma organização especialmente vocacionada para o efeito –  de dois cidadãos de nacionalidade estrangeira, originários da europa do leste, um comunitário e outro de país terceiro, que, na altura, foram imediatamente instalados em habitações seguras, dimensionadas para alojar cidadãos vítimas de tráfico de pessoas.

Os dois cidadãos estrangeiros foram, conforme foi apurado na investigação, durante vários anos objeto de exploração laboral por parte dos agora acusados, a troco de remunerações irrisórias ou inexistentes, trabalhando muito além dos limites horários impostos por lei e pernoitando em vacarias e viaturas, nunca tendo os patrões diligenciado no sentido de proceder à respetiva regularização documental em território nacional.

A empresa envolvida desenvolvia parte da sua atividade na venda de produtos em feiras, em que as vítimas sinalizadas carregavam e descarregavam o material que ali ia ser vendido e realizavam, ainda, trabalho doméstico indiferenciado.

 

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