2026-11-20
A cerimónia de assinatura teve lugar no edifício da Comarca de Aveiro, com a presença dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Santa Maria da Feira.
O Município de Ílhavo assinou esta quinta-feira, 19 de novembro, um protocolo com a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro para a constituição de uma bolsa de acompanhantes de maior acompanhado, que procura assegurar que a ausência de apoio familiar não deixe ninguém sem o acompanhamento de que necessita.
A cerimónia de assinatura teve lugar no edifício da Comarca de Aveiro, com a presença dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Santa Maria da Feira, do Procurador- Geral Regional do Porto, José Norberto Ferreira Martins, e do Magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Aveiro, Adão Carvalho. O Município de Ílhavo esteve representado pela Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, Mónica Batista.
Este protocolo insere-se no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, que privilegia a autonomia, a autodeterminação e a dignidade da pessoa beneficiária, assegurando que o apoio prestado respeita a sua vontade, necessidades e direitos fundamentais.
Por seu lado, a bolsa permitirá identificar pessoas disponíveis, de forma voluntária não remunerada, para acompanhar adultos não institucionalizados que necessitem de apoio e não tenham familiares ou outras pessoas próximas em condições de assumir essa função. Esta necessidade resulta,
em parte, da identificação, por parte das entidades promotoras e parceiras, de dificuldades na nomeação de acompanhantes para pessoas adultas vulneráveis sem suporte familiar adequado.
Para a Câmara Municipal de Ílhavo, a adesão a este protocolo representa mais um passo na afirmação de uma política social de proximidade, assente na solidariedade comunitária e na corresponsabilização social na protecção das pessoas mais vulneráveis.
Em breve, serão divulgadas as condições e a forma de manifestação de interesse para integrar a bolsa, convidando a comunidade a participar nesta missão de solidariedade e responsabilidade social.