Vice-Presidente e Vereadora, Maria Eugénia Pinheiro, exercerá funções a ‘meio-tempo’.

PS reage e entende que a vereadora deve renunciar ao cargo.

De acordo com informação avançada pela autarquia ilhavense, a Vice-presidente e Vereadora da Autarquia, Maria Eugénia Pinheiro, exercerá o seu mandato em regime de “meio-tempo”, com efeitos a partir do dia 1 de setembro, em virtude da necessidade de integrar procedimentos administrativos relacionados com a sua muito recente condição de aposentada do Ministério da Educação.

No mesmo comunicado, adianta que “Mantêm-se integralmente os pelouros e as responsabilidades políticas e governativas que lhe estão cometidas, bem como o compromisso de assegurar o acompanhamento e a concretização de todo o trabalho em curso.

A Vice-Presidente Maria Eugénia Pinheiro continuará a assegurar a tutela, coordenação e acompanhamento das áreas da Educação, do Desenvolvimento e Ação Social, da Cultura e Identidade Local e da Participação, Cidadania e Transparência, entre outras.”

Ainda assim, o Partido Socialista de Ílhavo manifesta a sua surpresa com a aparente leviandade da decisão e preocupação com o impacto que esta terá na qualidade e intensidade da governação do Município de Ílhavo.

O socialista, Eduardo Conde, mostrou-se preocupado com “o impacto desta decisão na governação do Município, no seu conjunto, e particularmente em áreas tão determinantes como as tuteladas pela Vice-Presidente, agora em regime de meio tempo.”

Explica o socialista em comunicado que, “nas áreas de intervenção que a Vice-Presidente tutela, os desafios são imensos em contexto de normalidade, portanto, muitos mais o são em tempos de concretização de importantes investimentos em escolas e centros de saúde, de necessidade de resposta aos problemas decorrentes da emergência habitacional, de modernização da nossa política social, adaptada às novas realidades sociais, de reforço da política cultural verdadeiramente ligada à produção cultural local, de criação de mecanismos efetivos de aproximação entre eleitos e eleitores, entre tantos outros que poderíamos elencar.”

“Quanto às motivações de índole pessoal que aparentam justificar o pedido da Vice-Presidente, aceite pelo Presidente da Câmara, não queremos acreditar que os referidos ”procedimentos administrativos relacionados com a sua muito recente condição de aposentada do Ministério da Educação” digam respeito a expedientes que busquem esquemas remuneratórios mais vantajosos, porque não é para esse efeito que existe o regime de meio tempo”, acrescentam em comunicado os socialistas.

Neste contexto, o PS entende “que a senhora vereadora deve renunciar ao cargo. Numa autarquia com a dimensão da Câmara Municipal de Ílhavo, não pode a Vice-Presidente estar a meio tempo, porque a dedicação ao mandato conferido pelos eleitores tem que ser total. Se, por circunstâncias específicas, algum eleito em regime de permanência não pode exercer o seu mandato com plena dedicação, deve ser espoletada a sua substituição. Esta não é uma questão de mera organização interna no seio da equipa que lidera a Câmara, a que possamos prestar omissão de palavra e posição, num silêncio ensurdecedor. É uma questão de respeito pela vontade dos eleitores, de lealdade ao vínculo entre eleitos e eleitores e de responsabilidade perante os desafios que se colocam ao concelho.”